18/04/2017 às 06h00min - Atualizada em 18/04/2017 às 06h00min

Governo do RJ vai implantar medidas para gerar R$ 1,5 bilhão em receita em curto prazo

- Direto da Redação

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O Governo do Estado do Rio deverá implementar, até o fim de maio, cinco medidas de elevação de receita que poderão resultar, em curto prazo, em receita adicional de R$ 1,5 bilhão. As cinco medidas em curso incluem licitação da folha de pagamento, securitização da dívida ativa, suspensão de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços  (ICMS), antecipação de pagamento de tributos e licitação de linhas de ônibus intermunicipais. 
 
- Somando tudo isso, estamos falando de, no mínimo, R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões. Mas estamos com a perspectiva de acrescentar no caixa, olhando para maio, junho, algo em torno de 1,5 bilhão – explicou o secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo. 
 
De acordo com o secretário, foi necessária a aceleração na implantação das medidas devido à demora na aprovação do Plano de Recuperação Fiscal (PRF) no Congresso Nacional. 
 
- Algumas dessas medidas integram o termo de compromisso assinado entre o Estado e o governo federal. Só que a tramitação do Plano de Recuperação Fiscal está excedendo todo o prazo razoável. Então, é evidente que todo aquele planejamento vai ficando mais estressado – acrescentou o secretário. 
 
Segundo Christino Áureo, o objetivo das medidas é que o Estado não pare enquanto espera a aprovação do PRF, que será crucial para o reequilíbrio fiscal do Rio de Janeiro. 
 
- Não dá para o Estado parar. Há um déficit previdenciário de R$ 13 bilhões este ano, não podemos ficar olhando e deixar o tempo passar. Nossa luta é para fechar o mês de maio com tudo isso de pé. Se conseguirmos aprovar o plano em Brasília, somando essas medidas, o Estado poderá regularizar a folha, o décimo terceiro salário, começar a ter um fluxo normal de suprimento do custeio na Saúde, nas universidades. Somando as cinco medidas com a aprovação do plano em Brasília, numa perspectiva realista, em 60 dias já começamos a ter o fôlego renovado – afirmou Christino Áureo.
 
Segue o detalhamento das cinco medidas.
 
1)      Incentivo à empresa que quiser antecipar o pagamento do ICMS.
 
O governo do estado está discutindo, junto à Assembleia Legislativa (Alerj), a criação de um projeto de lei que autoriza a antecipação de pagamento de ICMS, de forma voluntária, pelas empresas. Ou seja, a empresa poderá ter algum tipo de bonificação, se manifestar interesse, espontaneamente, em antecipar o pagamento do ICMS. O objetivo é, especialmente, a adesão das 100 maiores empresas contribuintes, mas nada impede que a medida seja estendida a qualquer porte de empresa. 
 
2)      Securitização da dívida ativa.
 
Na prática, é a venda do fluxo da dívida ativa. Hoje, o Estado consegue receber, pela cobrança da dívida ativa, algo em torno de R$ 300 milhões a R$ 350 milhões por ano. Como as instituições financeiras têm mais flexibilidade para a cobrança, poderão gerar melhores resultados. O governo do Estado está trabalhando nos detalhes do edital, que deverá ser lançado em maio.
Mutirão:
Além da securitização, que é a venda do fluxo da dívida, o governo do estado está trabalhando, junto ao Judiciário, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Judiciário, na organização de um mutirão para cobrança da dívida ativa.
 
3)   Antecipação do leilão para escolha do banco que vai administrar a folha de pagamento.
 
O contrato com a instituição financeira que é, hoje, responsável pela folha de pagamento do Estado, vai expirar em novembro. O governo estadual está trabalhando na antecipação do edital de licitação da instituição que será a nova responsável pela folha, de novembro para maio, antecipando a receita decorrente dessa licitação.
 
4)   Licitação das linhas intermunicipais de ônibus.
 
Outra medida em curso é a licitação das linhas de ônibus intermunicipais, que já vinha sendo discutida, tendo sido, inclusive, realizadas audiências públicas. O processo está sendo finalizado e o objetivo é realizar a licitação em maio.
 
5)  Suspensão por 180 dias da compensação de crédito tributário.
 
Algumas empresas acumulam créditos de ICMS com o Estado, podendo, inclusive, repassar esses créditos a outras empresas. O que o governo do estado vai fazer é suspender essas transferências. Nesse período de suspensão, a tendência é ter aumento da arrecadação de imposto, já que ninguém estará compensando grandes volumes de crédito.

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